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Diretoria de Concessões – DCON
Diretamente subordinada à Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, compete planejar, coordenar, acompanhar executar e avaliar os projetos de concessões públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Pará, cabendo sugerir modelos de parcerias que melhor atendam ao interesse público, encaminhar, quando couber, ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada, estudos e/ou projetos para análise ou coordenar, analisar ou indicar a necessidade de elaboração de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado.
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Legislação Estadual
- Lei n° 7.649/2021 – Dispõe sobre normas e licitações de Parcerias Público-Privadas
- Decreto n° 713/2013 – Criação do Programa de PPP
- Decreto n° 795/2013 – Regimento Interno do Conselho Gestor
- Decreto n° 1.242/2015 – Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse
- Resolução n° 002/2013 – Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse – CGP/PA
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Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP/PA
- Consiste no planejamento, definição de prioridades e normatização sobre contratação, acompanhamento e fiscalização de projetos de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Estadual, atendidas as diretrizes legais e governamentais e as disposições, de competência do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
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Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/PA
- Órgão superior de caráter normativo e deliberativo do Programa de Parcerias Público-Privadas do estado do Pará – PPP/PA, subordinado diretamente ao Governador do Estado.
- Composição
- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia;
- Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas;
- Secretário de Estado de Transportes;
- Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará;
- Secretário de Estado da Fazenda;
- Secretário de Estado de Administração e Planejamento (Fusão);
- Procurador Geral do Estado;
- Na qualidade de Membro Eventual, O titular do órgão ou entidade estatal.
- Presidência
- A presidência do Conselho Gestor será exercida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
- Grupo Técnico de Parcerias
- Integrado por um representante titular e suplente de cada um dos órgãos componentes do CGP/PA.
- Secretaria Executiva
- Atas e Resoluções
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Projetos
- Ferrovia Paraense