SEDEME | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
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Setor de Energia

  1. Programa de inclusão socioeconômica – PIS
  2. Programa luz para todos – PLPT
  3. Companhia de gás do Pará

1. Setor de Energia – PIS

1.1 – O que é?

O programa visa atender interesse do estado do Pará, de manter em conjunto com a inciativa privada, um fluxo de investimentos para apoiar seu desenvolvimento socioeconômico, especificamente na implantação e/ou expansão do sistema elétrico em áreas de interesse social;

 

1. 2 – Empreendimentos que podem ser enquadrados?

Empreendimentos de Expansão e Melhoria de Redes de Energia Elétrica de interesse social, respeitados a legislação e os normativos regulatórios estabelecidos pelo Poder Concedente para o serviço público de distribuição de energia elétrica;
Empreendimentos de implantação de Redes de Energia Elétrica para regularização de consumidores clandestinos; Empreendimentos de Expansão de Redes de Energia Elétrica, para substituição de geração isolada respeitados a legislação e os normativos regulatórios estabelecidos pelo Poder Concedente para o serviço público de distribuição de energia elétrica;
Empreendimentos de geração isolada para atendimento de consumidores onde a expansão das Redes de Energia Elétrica não se mostre viável, observado o disposto na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 8.493, de 15 de julho de 2015; e

Empreendimentos que demandem participação financeira do consumidor, nos termos da Resolução 414/2010 da ANEEL.

 

1. 3 – Como solicitar?

Este é o nosso modelo de solicitação, após todos os dados preenchidos, solicitante deverá protocolar o ofício em nossa secretaria ou através de nosso email: protocolo@sedeme.pa.gov.br

 

1. 4 – Etapas para obtenções

Após recebermos a demanda, entrará em processo de análise, verificação se o pedido cumpre as normas dos programas ofertados, no caso, o programa PIS e o PLPT;
O processo sendo levado adiante, um ofício será redigido solicitando a equatorial por um orçamento. O ofício tem que ser assinado pelo secretário e enviado a empresa responsável;
Após o recebimento do orçamento, será repassado para o secretário por meio de um ofício de autorização, o orçamento feito junto ao problema apresentado, que será autorizado pelo mesmo;
Enviar o Ofício de autorização ao junto ao processo para a equatorial;

Esperar a empresa entrar em contato divulgando a finalização da obra e enviando o relatório final da mesma. Onde, detalhadamente é explicado todo o processo que envolve a obra e seus valores;
Enviar o processo inteiro junto ao relatório final para a Agência de regulação e controle de serviços públicos (ARCON). Sendo assim, aguardar o relatório final da ARCON.

Fluxo de Processo do PIS
Etapa  Responsável 
Solicitão de Obra Prefeituras, etc...
Vistoria SEDEME
Solicitação de Orçamento para Equatorial SEDEME
Eleboração de Orçamento EQUATORIAL 
Autorização  SEDEME
Licenciamento Ambiental EQUATORIAL 
Licitação da Obra EQUATORIAL 
Compra de Material  EQUATORIAL 
Execução de Obra EQUATORIAL 
Relatorio de Coclusão de Obra EQUATORIAL 
Fiscalização da Obra ARCON/SEDEME

 

  • Lista de projetos aprovados

 

 

PROJETOS APROVADOS
PROJETOS MUNICÍPIOS
Fazenda Veneza e Fazenda São Luiz  AURORA DO PARÁ 
Vila Canudo e Vila do Pimenta ACARÁ
Ramal Baixa Verde AUGUSTO CORREA
Chequeta, Cornélio, Urumajozinho, Japonês, Nira, Satubim, Montenegro/Emboraizinho, Pau velho/Emburuaca ll, Bitanca, Ilha das Pedras, Domingos Bia, Diquinho da Roça e Tonico Pacheco AUGUSTO CORREA
Projeto Ilha das Onças  BARCARENA 
Estrada Taiassuí  BENEVIDES
Agrovila Boa Vista  CASTANHAL 
Comunidade Castanhal Grande CURUÁ
AGROVILA IRACEMA CASTANHAL
Comunidade Pacuquara  CASTANHAL 
Agrovila Macapazinho  CASTANHAL 
Itamoari e Cachoeirinha I CACHOEIRA DO PIRIÁ
 COOASAFRA - Cooperativa dos agricultores são francisco  FLORESTA DO ARAGUAIA 
Travessia Rio Meruú  IGARAPÉ MIRI 
Vila da Rocinha  INHANGAPI 
Propriedades Rurais nas Vilas Cariru, Arajó, Ponta de Terra, Tucumanduba, Cachoeira e Paricá   INHANGAPI 
GNR Palmera até Porto da Balsa  INHANGAPI 
Comunidade vila nova, são benedito, paraíso, são jerôrino, salmora, areial lll, areial ll, areial l e santa maria   JURUTI 
Vila Matapiquara, Vila Maú e Comunidae Retiro  MARAPANIM I
Povoado de Quadros até a Vila de Marudá e Comunidade Bom Jesus  MARAPANIM II
Comunidade Nova Altamira e Balança MONTE ALEGRE
Comunidade ASCADOTAF  OURILÂNDIA DO NORTE 
Propriedades Rurais na PA UNIÃO 2 OURILÂNDIA DO NORTE 
Propriedades Rurais na Vila Janio da Silva  OURILÂNDIA DO NORTE 
Fazenda Recanto PARAGOMINAS 
Trav. João Coelho e Ferreira Pena  SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 
Campo Cerrado   SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 
Sucupira, Crente Boa, Ventura, Zé Duarte... SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
Vila Tapará SANTARÉM
Vila Aritapera SANTARÉM
Bairro Setor Sul  SÃO FÉLIX DO XINGU
Assentamento João Canuto SAPUCAIA 
SÃO MARCOS E MURIBECA SANTA CRUZ DO ARARI
Propriedade Rural SANTA CRUZ DO ARARI
Urubutinga TERRA SANTA
PA-140, KM 40, ramal Nova Fé – Preserve Coletora  TOMÉ-AÇU 
Propriedades Rurais e Vila do Cuca TUCUMÃ
VILAS PLANALTO I E II ULIANÓPOLIS
BOA ESPERANÇA E KAUANÁ ULIANÓPOLIS
  • Status de obras aprovadas

 

OFÍCIO STATUS SEDEME SEGMENTO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO OBRA
045/2018 500/2017 EXECUÇÃO DE OBRAS PIS AUGUSTO CORREA  RAMAL BAIXA VERDE 
316/2021 AUTORIZADA  PIS AUGUSTO CORREA  Chequeta, Cornélio, Urumajozinho, Japonês, Nira, Satubim, Montenegro/Emboraizinho, Pau velho/Emburuaca ll, Bitanca, Ilha das Pedras, Domingos Bia, Diquinho da Roça e Tonico Pacheco
318/2021 AUTORIZADA  PIS ACARÁ Vila Canudo e Vila do Pimenta
233/2020 COMPRA DE MATERIAL PIS AURORA DO PARÁ  FAZENDA VENEZA E FAZENDA SÃO LUIZ 
027/2021 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS BENEVIDES ESTRADA TAIASSUÍ
85/2020 EXECUÇÃO DE OBRAS PIS BARCARENA PROJETO ILHA DAS ONÇAS
579/2021 AUTORIZADA  PIS CURUÁ CASTANHAL GRANDE 
361/2020 COMPRA DE MATERIAL PIS CASTANHAL  AGROVILAS DE MACAPAZINHO 
573/2021 AUTORIZADA  PIS CASTANHAL  AGROVILA IRACEMA 
360/2020-222/2020-223/2018 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS CASTANHAL  AGRO VILA BOA VISTA 
222/2020 045/2021 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS CASTANHAL  COMUNIDADE PACUQUARA
317/2021 AUTORIZADA  PIS CACHOEIRA DO PIRIÁ Itamoari e Cachoeirinha I
255/2020 COMPRA DE MATERIAL PIS FLORESTA DO ARAGUAIA  COOASAFRA - COPERATIVA DOS AGRICULTORES DE SÃO FRANCISCO 
116/2020 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS IGARAPÉ MIRI  TRAVESSIA RIO MERUÚ
364/2020 COMPRA DE MATERIAL PIS INHANGAPI VILA ROCINHA 
446/2018-363/2020 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS INHANGAPI GNR PALMERA ATÉ O PORTO DA BALSA 
17/2021 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS INHANGAPI PROPRIEDADES RURAIS NAS VILAS CARIRU, ARAJÓ, PONTA DE TERRA, TUCUMANDUBA, CACHOEIRA, PARICÁ 
234/2020-417/2018 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS JURUTI  VILA NOVA, SÃO BENDITO, PARAISO, SÃO JERONIMO, SALMORA, AREIAL III, AREIAL II E AREIAL I E COMUNIDADE SANTA MARIA 
365/2021 AUTORIZADA  PIS MONTE ALEGRE  COMUNIDADE NOVA ALTAMIRA E BALANÇA
074/2021 077/2021 076/2021  LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS MARAPANIM I  VILA DE MATAPIQUARA, COMUNIDADE RIBEIRINHA RETIRO E COMUNIDADE DE VILA MAÚ.
073/2021 078/2021 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS MARAPANIM II POVOADO DE QUADROS ATÉ A VILA DE MARUDÁ E COMUNIDADE BOM JARDIM DO MAÚ
570/2021 AUTORIZADA  PIS OURILÂNDIA DO NORTE PROPRIEDADES RURAIS NA UNIÃO 2
578/2021 AUTORIZADA  PIS OURILÂNDIA DO NORTE COMUNIDADE ASCADOTAF
580/2021 AUTORIZADA  PIS OURILÂNDIA DO NORTE PROPRIEDADES RURAIS NA VILA JANIO DA SILVA
577/2021 AUTORIZADA  PIS PARAGOMINAS  FAZENDA RECANTO
365/2020-221/2020-144/2018 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS SANTO ANTONIO DO TAUÁ AGROVILAS TRAVESSA JOÃO COELHO, FERREIRA PENA E CAMPO CERRADO 
144/2019 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS SANTO ANTONIO DO TAUÁ  CAMPO CERRADO 
329/2021 AUTORIZADA  PIS SANTARÉM VILA ARITAPERA 
330/2021 AUTORIZADA  PIS SANTARÉM VILA TAPARÁ
364/2021 AUTORIZADA  PIS SÃO FÉLIX DO XINGU BAIRRO SETOR SUL 
566/2021 AUTORIZADA  PIS SANTA CRUZ DO ARARI SÃO MARCOS E VILA MURIBECA
567/2021 AUTORIZADA  PIS SANTA CRUZ DO ARARI PROPRIEDADES RURAL FAZENDA APII 
267/2020 046/2021 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PIS SÃO GERALDO DO ARAGUAIA  SUCUPIRA, CRENTE BOA, VENTURA, ZÉ DUARTE...
391/2021 AUTORIZADA  PIS SAPUCAIA ASSENTAMENTO JOÃO CANUTO 
373/2021 AUTORIZADA  PIS TERRA SANTA URUBUTINGA
068/2020 COMPRA DE MATERIAL PIS TOME - AÇU  RAMAL NOVA FÉ 
574/2021 AUTORIZADA  PIS ULIANOPOLIS VILAS PLANALTO I E II
575/2021 AUTORIZADA  PIS ULIANOPOLIS BOA ESPERANÇA E KAUANÁ

2. Setor de Energia – PLPT

2. 1 – O que é?

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia – MME, instituiu o programa com objetivo de proporcionar o atendimento com energia elétrica à parcela da população do meio rural que ainda não possui acesso a esse serviço público.

 

2. 2 – Famílias Beneficiadas

São beneficiárias do programa as famílias residentes na área rural com baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programa Sociais do Governo Federal;
Famílias beneficiárias que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico;
Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário; e
Escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.

 

2. 3 – Como solicitar

Este é o nosso modelo de solicitação, após todos os dados preenchidos, solicitante deverá protocolar o ofício em nossa secretaria ou através de nosso email: protocolo@sedeme.pa.gov.br

 

2. 4 – Etapas para obtenções

Após recebermos a demanda, entrará em processo de análise, verificação se o pedido cumpre as normas dos programas ofertados, no caso, o programa PIS e o PLPT;
O processo sendo levado adiante, encaminharemos para Eletrobras para incluir reunião do conselho do PLPT, priorizando os municípios conforme cronograma de universalização da Aneel, atualizado anualmente.



3. Setor de Energia – Companhia de Gás Pará;

3. 1 – O que é?

O gás natural é um importante energético para os segmentos térmico, industrial, comercial, residencial e veicular, com diversas vantagens técnicas e ambientais em relação aos seus concorrentes principais, que são os derivados de petróleo e o carvão.
Com uma combustão completa e limpa, livre de partículas poluentes e fuligem, a energia gerada pelo Gás Natural é uma solução energética que proporciona qualidade de vida, desenvolvimento econômico, atração de empresas, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente.
Ele pode ser de origem fóssil ou renovável, o primeiro é formado a partir da deposição, soterramento e decomposição de matéria orgânica a milhões de anos sob altas temperaturas e pressões. Ficando acumulado entre rochas e podendo estar associado ou não ao petróleo. O segundo, por sua vez, é obtido a partir da decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos, urbanos e industriais, em um biodigestor. Gerando o Biogás, que após purificado dá origem ao Biometano, também conhecido como Gás Natural de origem renovável.

  • Lei de outorga de criação

L E I Nº 6.878, DE 29 DE JUNHO DE 2006