Setor de Energia
- Programa de inclusão socioeconômica – PIS
- Programa luz para todos – PLPT
- Companhia de gás do Pará
1. Setor de Energia – PIS
1.1 – O que é?
O programa visa atender interesse do estado do Pará, de manter em conjunto com a inciativa privada, um fluxo de investimentos para apoiar seu desenvolvimento socioeconômico, especificamente na implantação e/ou expansão do sistema elétrico em áreas de interesse social;
1. 2 – Empreendimentos que podem ser enquadrados?
Empreendimentos de Expansão e Melhoria de Redes de Energia Elétrica de interesse social, respeitados a legislação e os normativos regulatórios estabelecidos pelo Poder Concedente para o serviço público de distribuição de energia elétrica;
Empreendimentos de implantação de Redes de Energia Elétrica para regularização de consumidores clandestinos; Empreendimentos de Expansão de Redes de Energia Elétrica, para substituição de geração isolada respeitados a legislação e os normativos regulatórios estabelecidos pelo Poder Concedente para o serviço público de distribuição de energia elétrica;
Empreendimentos de geração isolada para atendimento de consumidores onde a expansão das Redes de Energia Elétrica não se mostre viável, observado o disposto na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 8.493, de 15 de julho de 2015; e
Empreendimentos que demandem participação financeira do consumidor, nos termos da Resolução 414/2010 da ANEEL.
1. 3 – Como solicitar?
Este é o nosso modelo de solicitação, após todos os dados preenchidos, solicitante deverá protocolar o ofício em nossa secretaria ou através de nosso email: protocolo@sedeme.pa.gov.br
1. 4 – Etapas para obtenções
Após recebermos a demanda, entrará em processo de análise, verificação se o pedido cumpre as normas dos programas ofertados, no caso, o programa PIS e o PLPT;
O processo sendo levado adiante, um ofício será redigido solicitando a equatorial por um orçamento. O ofício tem que ser assinado pelo secretário e enviado a empresa responsável;
Após o recebimento do orçamento, será repassado para o secretário por meio de um ofício de autorização, o orçamento feito junto ao problema apresentado, que será autorizado pelo mesmo;
Enviar o Ofício de autorização ao junto ao processo para a equatorial;
Esperar a empresa entrar em contato divulgando a finalização da obra e enviando o relatório final da mesma. Onde, detalhadamente é explicado todo o processo que envolve a obra e seus valores;
Enviar o processo inteiro junto ao relatório final para a Agência de regulação e controle de serviços públicos (ARCON). Sendo assim, aguardar o relatório final da ARCON.
| Fluxo de Processo do PIS | |
| Etapa | Responsável |
| Solicitão de Obra | Prefeituras, etc... |
| Vistoria | SEDEME |
| Solicitação de Orçamento para Equatorial | SEDEME |
| Eleboração de Orçamento | EQUATORIAL |
| Autorização | SEDEME |
| Licenciamento Ambiental | EQUATORIAL |
| Licitação da Obra | EQUATORIAL |
| Compra de Material | EQUATORIAL |
| Execução de Obra | EQUATORIAL |
| Relatorio de Coclusão de Obra | EQUATORIAL |
| Fiscalização da Obra | ARCON/SEDEME |
-
Lista de projetos aprovados
| PROJETOS APROVADOS |
| PROJETOS | MUNICÍPIOS |
| Fazenda Veneza e Fazenda São Luiz | AURORA DO PARÁ |
| Vila Canudo e Vila do Pimenta | ACARÁ |
| Ramal Baixa Verde | AUGUSTO CORREA |
| Chequeta, Cornélio, Urumajozinho, Japonês, Nira, Satubim, Montenegro/Emboraizinho, Pau velho/Emburuaca ll, Bitanca, Ilha das Pedras, Domingos Bia, Diquinho da Roça e Tonico Pacheco | AUGUSTO CORREA |
| Projeto Ilha das Onças | BARCARENA |
| Estrada Taiassuí | BENEVIDES |
| Agrovila Boa Vista | CASTANHAL |
| Comunidade Castanhal Grande | CURUÁ |
| AGROVILA IRACEMA | CASTANHAL |
| Comunidade Pacuquara | CASTANHAL |
| Agrovila Macapazinho | CASTANHAL |
| Itamoari e Cachoeirinha I | CACHOEIRA DO PIRIÁ |
| COOASAFRA - Cooperativa dos agricultores são francisco | FLORESTA DO ARAGUAIA |
| Travessia Rio Meruú | IGARAPÉ MIRI |
| Vila da Rocinha | INHANGAPI |
| Propriedades Rurais nas Vilas Cariru, Arajó, Ponta de Terra, Tucumanduba, Cachoeira e Paricá | INHANGAPI |
| GNR Palmera até Porto da Balsa | INHANGAPI |
| Comunidade vila nova, são benedito, paraíso, são jerôrino, salmora, areial lll, areial ll, areial l e santa maria | JURUTI |
| Vila Matapiquara, Vila Maú e Comunidae Retiro | MARAPANIM I |
| Povoado de Quadros até a Vila de Marudá e Comunidade Bom Jesus | MARAPANIM II |
| Comunidade Nova Altamira e Balança | MONTE ALEGRE |
| Comunidade ASCADOTAF | OURILÂNDIA DO NORTE |
| Propriedades Rurais na PA UNIÃO 2 | OURILÂNDIA DO NORTE |
| Propriedades Rurais na Vila Janio da Silva | OURILÂNDIA DO NORTE |
| Fazenda Recanto | PARAGOMINAS |
| Trav. João Coelho e Ferreira Pena | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ |
| Campo Cerrado | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ |
| Sucupira, Crente Boa, Ventura, Zé Duarte... | SÃO GERALDO DO ARAGUAIA |
| Vila Tapará | SANTARÉM |
| Vila Aritapera | SANTARÉM |
| Bairro Setor Sul | SÃO FÉLIX DO XINGU |
| Assentamento João Canuto | SAPUCAIA |
| SÃO MARCOS E MURIBECA | SANTA CRUZ DO ARARI |
| Propriedade Rural | SANTA CRUZ DO ARARI |
| Urubutinga | TERRA SANTA |
| PA-140, KM 40, ramal Nova Fé – Preserve Coletora | TOMÉ-AÇU |
| Propriedades Rurais e Vila do Cuca | TUCUMÃ |
| VILAS PLANALTO I E II | ULIANÓPOLIS |
| BOA ESPERANÇA E KAUANÁ | ULIANÓPOLIS |
-
Status de obras aprovadas
| OFÍCIO | STATUS SEDEME | SEGMENTO | MUNICÍPIO | DESCRIÇÃO OBRA |
| 045/2018 500/2017 | EXECUÇÃO DE OBRAS | PIS | AUGUSTO CORREA | RAMAL BAIXA VERDE |
| 316/2021 | AUTORIZADA | PIS | AUGUSTO CORREA | Chequeta, Cornélio, Urumajozinho, Japonês, Nira, Satubim, Montenegro/Emboraizinho, Pau velho/Emburuaca ll, Bitanca, Ilha das Pedras, Domingos Bia, Diquinho da Roça e Tonico Pacheco |
| 318/2021 | AUTORIZADA | PIS | ACARÁ | Vila Canudo e Vila do Pimenta |
| 233/2020 | COMPRA DE MATERIAL | PIS | AURORA DO PARÁ | FAZENDA VENEZA E FAZENDA SÃO LUIZ |
| 027/2021 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | BENEVIDES | ESTRADA TAIASSUÍ |
| 85/2020 | EXECUÇÃO DE OBRAS | PIS | BARCARENA | PROJETO ILHA DAS ONÇAS |
| 579/2021 | AUTORIZADA | PIS | CURUÁ | CASTANHAL GRANDE |
| 361/2020 | COMPRA DE MATERIAL | PIS | CASTANHAL | AGROVILAS DE MACAPAZINHO |
| 573/2021 | AUTORIZADA | PIS | CASTANHAL | AGROVILA IRACEMA |
| 360/2020-222/2020-223/2018 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | CASTANHAL | AGRO VILA BOA VISTA |
| 222/2020 045/2021 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | CASTANHAL | COMUNIDADE PACUQUARA |
| 317/2021 | AUTORIZADA | PIS | CACHOEIRA DO PIRIÁ | Itamoari e Cachoeirinha I |
| 255/2020 | COMPRA DE MATERIAL | PIS | FLORESTA DO ARAGUAIA | COOASAFRA - COPERATIVA DOS AGRICULTORES DE SÃO FRANCISCO |
| 116/2020 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | IGARAPÉ MIRI | TRAVESSIA RIO MERUÚ |
| 364/2020 | COMPRA DE MATERIAL | PIS | INHANGAPI | VILA ROCINHA |
| 446/2018-363/2020 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | INHANGAPI | GNR PALMERA ATÉ O PORTO DA BALSA |
| 17/2021 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | INHANGAPI | PROPRIEDADES RURAIS NAS VILAS CARIRU, ARAJÓ, PONTA DE TERRA, TUCUMANDUBA, CACHOEIRA, PARICÁ |
| 234/2020-417/2018 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | JURUTI | VILA NOVA, SÃO BENDITO, PARAISO, SÃO JERONIMO, SALMORA, AREIAL III, AREIAL II E AREIAL I E COMUNIDADE SANTA MARIA |
| 365/2021 | AUTORIZADA | PIS | MONTE ALEGRE | COMUNIDADE NOVA ALTAMIRA E BALANÇA |
| 074/2021 077/2021 076/2021 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | MARAPANIM I | VILA DE MATAPIQUARA, COMUNIDADE RIBEIRINHA RETIRO E COMUNIDADE DE VILA MAÚ. |
| 073/2021 078/2021 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | MARAPANIM II | POVOADO DE QUADROS ATÉ A VILA DE MARUDÁ E COMUNIDADE BOM JARDIM DO MAÚ |
| 570/2021 | AUTORIZADA | PIS | OURILÂNDIA DO NORTE | PROPRIEDADES RURAIS NA UNIÃO 2 |
| 578/2021 | AUTORIZADA | PIS | OURILÂNDIA DO NORTE | COMUNIDADE ASCADOTAF |
| 580/2021 | AUTORIZADA | PIS | OURILÂNDIA DO NORTE | PROPRIEDADES RURAIS NA VILA JANIO DA SILVA |
| 577/2021 | AUTORIZADA | PIS | PARAGOMINAS | FAZENDA RECANTO |
| 365/2020-221/2020-144/2018 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | SANTO ANTONIO DO TAUÁ | AGROVILAS TRAVESSA JOÃO COELHO, FERREIRA PENA E CAMPO CERRADO |
| 144/2019 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | SANTO ANTONIO DO TAUÁ | CAMPO CERRADO |
| 329/2021 | AUTORIZADA | PIS | SANTARÉM | VILA ARITAPERA |
| 330/2021 | AUTORIZADA | PIS | SANTARÉM | VILA TAPARÁ |
| 364/2021 | AUTORIZADA | PIS | SÃO FÉLIX DO XINGU | BAIRRO SETOR SUL |
| 566/2021 | AUTORIZADA | PIS | SANTA CRUZ DO ARARI | SÃO MARCOS E VILA MURIBECA |
| 567/2021 | AUTORIZADA | PIS | SANTA CRUZ DO ARARI | PROPRIEDADES RURAL FAZENDA APII |
| 267/2020 046/2021 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PIS | SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | SUCUPIRA, CRENTE BOA, VENTURA, ZÉ DUARTE... |
| 391/2021 | AUTORIZADA | PIS | SAPUCAIA | ASSENTAMENTO JOÃO CANUTO |
| 373/2021 | AUTORIZADA | PIS | TERRA SANTA | URUBUTINGA |
| 068/2020 | COMPRA DE MATERIAL | PIS | TOME - AÇU | RAMAL NOVA FÉ |
| 574/2021 | AUTORIZADA | PIS | ULIANOPOLIS | VILAS PLANALTO I E II |
| 575/2021 | AUTORIZADA | PIS | ULIANOPOLIS | BOA ESPERANÇA E KAUANÁ |
2. Setor de Energia – PLPT
2. 1 – O que é?
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia – MME, instituiu o programa com objetivo de proporcionar o atendimento com energia elétrica à parcela da população do meio rural que ainda não possui acesso a esse serviço público.
2. 2 – Famílias Beneficiadas
São beneficiárias do programa as famílias residentes na área rural com baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programa Sociais do Governo Federal;
Famílias beneficiárias que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico;
Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário; e
Escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.
2. 3 – Como solicitar
Este é o nosso modelo de solicitação, após todos os dados preenchidos, solicitante deverá protocolar o ofício em nossa secretaria ou através de nosso email: protocolo@sedeme.pa.gov.br
2. 4 – Etapas para obtenções
Após recebermos a demanda, entrará em processo de análise, verificação se o pedido cumpre as normas dos programas ofertados, no caso, o programa PIS e o PLPT;
O processo sendo levado adiante, encaminharemos para Eletrobras para incluir reunião do conselho do PLPT, priorizando os municípios conforme cronograma de universalização da Aneel, atualizado anualmente.
- Lista de Municípios que entrarão na universalização no ano de 2021
- Status de Universalização 6° e 7° tranche
- Regulamento LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002. Dispõe ... - ANEEL
3. Setor de Energia – Companhia de Gás Pará;
3. 1 – O que é?
O gás natural é um importante energético para os segmentos térmico, industrial, comercial, residencial e veicular, com diversas vantagens técnicas e ambientais em relação aos seus concorrentes principais, que são os derivados de petróleo e o carvão.
Com uma combustão completa e limpa, livre de partículas poluentes e fuligem, a energia gerada pelo Gás Natural é uma solução energética que proporciona qualidade de vida, desenvolvimento econômico, atração de empresas, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente.
Ele pode ser de origem fóssil ou renovável, o primeiro é formado a partir da deposição, soterramento e decomposição de matéria orgânica a milhões de anos sob altas temperaturas e pressões. Ficando acumulado entre rochas e podendo estar associado ou não ao petróleo. O segundo, por sua vez, é obtido a partir da decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos, urbanos e industriais, em um biodigestor. Gerando o Biogás, que após purificado dá origem ao Biometano, também conhecido como Gás Natural de origem renovável.
- Lei de outorga de criação
L E I Nº 6.878, DE 29 DE JUNHO DE 2006