A data é uma referência ao dia que iniciou a pesquisa mineral na região de Carajás, no ano de 1967.O Governo do Pará, por meio a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, executa de forma sustentável a política de desenvolvimento econômico, minas e energia, no Estado do Pará, visando promover o fortalecimento das cadeias produtivas minerais e do desenvolvimento regional em bases sustentáveis.
O Estado do Pará encerrou o ano de 2022 com resultados positivos em sua balança comercial. No total, as exportações do Estado totalizaram US$ 21,5 bilhões, que conferiu ao Pará a posição de 7º maior exportador do Brasil e, em razão da forte contribuição da mineração, a posição de maior exportador brasileiro de minérios em 2022.
A produção mineral é importante para o Estado uma vez que os projetos demandam serviços, insumos e principalmente mão de obra, ofertas imprescindíveis para o desenvolvimento de emprego e renda na região onde há a extração mineral. Além disso, como é o caso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, entre outros objetivos como o desenvolvimento sustentável os recursos devem ser investidos em setores como o de ciência e tecnologia.
O Pará, primeiro Estado com tal iniciativa, sancionou a Lei Complementar n° 133, de 6 de novembro de 2020 que determina que pelo menos 20% (vinte por cento) dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados ao Estado do Pará sejam reservados para aplicação em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
O Pará é o maior produtor do Brasil minério de cobre, alumínio e manganês; e o segundo maior produtor de minério de ferro ouro no Brasil. O minério paraense é um dos principais produtos exportados pelo Estado, com grande representatividade na balança comercial. No ano de 2022, 83,5% das exportações paraenses são de produtos oriundos da mineração.
A Serra de Carajás, localizada na região sudeste do Pará, é a maior província mineral do planeta, concentra a produção de minério de ferro, manganês, cobre e ouro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, no período de janeiro a novembro de 2021, o setor contratou cerca de 1 mil trabalhadores. Esse número é bastante representativo, uma vez que a indústria possui fator multiplicador de 1:11.
Até o mês de novembro, o setor empregava diretamente mais de 25 mil trabalhadores e 276 mil ao longo da cadeia mineral. De janeiro a abril de 2022, o Pará teve um saldo positivo de 8.614 postos de trabalho.
O resultado coloca o estado como líder no balanço dos empregos formais na região em 2022, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Previdência divulgado na última segunda-feira, (06). Só no mês de abril foram 32.923 admissões contra 28.429 demissões, gerando um saldo de 4.494 postos de trabalho. A SEDEME promove o fomento através da Política Estadual de Incentivos Fiscais para a verticalização mineral.
Diante destas prerrogativas, o Estado do Pará vem concedendo incentivos fiscais por meio das Leis nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, e 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, de 03 de outubro de 2006, normas estas que buscam junto com outras ações e medidas governamentais a consolidação de um processo de desenvolvimento econômico moderno e competitivo, socialmente mais justo e sustentável, com maior internalização e melhor distribuição de seus benefícios.
Os incentivos podem ser concedidos nas hipóteses de implantação de novos empreendimentos no Estado, ampliação, diversificação e para a aquisição de máquinas e equipamentos para o processo industrial, e se destinam a Indústrias em Geral, onde se incluem as empresas do setor mineral que tenham produtos de verticalização.
