FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BASE PRODUTIVA DO ESTADO DO PARÁ
Linha de Financiamento: CRÉDITO DO PRODUTOR
1. Fonte de Recursos
Governo do Estado do Pará e VALE.
2. Qual o objetivo?
Financiar empreendimentos econômicos estratégicos para o desenvolvimento, diversificação e transformação da base produtiva do Estado do Pará, promovendo geração de renda e emprego.
3. Quem pode solicitar?
- Pessoas Jurídicas, estabelecidas no Estado do Pará;
- Cooperativas legalmente constituídas e em atividade há mais de 6 meses, contando com no mínimo 20 (vinte) membros devidamente registrados.
* Todos os empreendimentos devem estar estabelecidos no Estado do Pará. Permitida a concessão de financiamento àqueles que possuam filiais e sucursais comprovadamente estabelecidas ou a se estabelecer no Estado do Pará.
4. Quais são os empreendimentos passíveis de obtenção do financiamento e o que pode ser financiado?
Poderão ser financiados projetos que estejam inseridos nas seguintes atividades produtivas: Rural, Florestal, Industrial, Agroindustrial, Mineral e Turismo.
Poderão ser financiados investimentos para:
- Aceleração da expansão, modernização e diversificação do parque industrial paraense;
- Maximizar o aproveitamento dos recursos naturais disponíveis no território como insumos da indústria paraense;
- Implementar tecnologias inovadoras no setor produtivo paraense;
- Preservar e recuperar o meio ambiente, principalmente através da inserção das áreas já antropizadas do território estadual no desenvolvimento das cadeias produtivas priorizadas;
- Transformar atrativos naturais em produtos turísticos.
São itens financiáveis:
- Investimento Fixo e Semifixo: Financiamento de: obras civis, máquinas e equipamentos nacionais e importados (sem similares nacionais), veículos utilitários, florestamento, reflorestamento, formação de lavouras permanentes, aquisição de animais de cria, etc.;
- Capital de Giro e Custeio, Financiamento de despesas ocorridas durante a fase de implantação do projeto e do processo produtivo;
- Investimento Misto: Contempla investimentos fixo, semifixo e capital de giro, sendo a participação do capital de giro de até 30% do volume total dos recursos financiados;
- Custos decorrentes da elaboração do projeto podem ser financiados.
* Todos os investimentos fixos e semifixos devem destinar-se especificamente à atividade do empreendimento financiado. Bem como, a aquisição de veículos utilitários fica condicionada à comprovação da possibilidade de seu pleno emprego nas atividades do empreendimento financiado, durante, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias por ano.
5. Qual o custo da operação?
- Rural, Florestal e Turismo: 90% da TJLP;
- Industrial, Agroindustrial e Mineral: TJLP.
6. Quais são as outras despesas incidentes no financiamento?
Não há.
7. Qual o prazo máximo do financiamento?
Os prazos dependerão do setor de atuação da empresa, se é uma empresa em implantação ou em operação, do tipo de financiamento (investimento fixo, semifixo, misto, capital de giro e custeio), conforme tabela abaixo, bem como, serão definidos em função da capacidade de pagamento da empresa e do grupo econômico ao qual pertença, servindo o fluxo de caixa do projeto como referência para a definição dos prazos, respeitando-se as restrições quanto aos limites máximos.
8. Como ocorrerá a amortização do financiamento?
Durante o período de amortização os juros e o principal serão pagos com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, de acordo com a atividade a ser financiada.
9. Quais são os limites de financiamento?
Será determinado com base na efetiva necessidade da empresa, e, limitado a:
Financiamento de até 90% do valor total do investimento para financiamentos até R$500.000,00;
Financiamento de até 85% do valor total do investimento para financiamentos entre R$500.000,00 e R$1.000.000,00;
Financiamento de até 80% do valor total do investimento para financiamentos acima de R$1.000.000,00.
- Limite Mínimo: R$50.000,00
- Limite Máximo Prioritariamente até R$1.000.000,00
10. Que tipo de garantias e seguros são exigidos?
- Garantias Reais (130% do valor do financiamento), com obrigatória Alienação Fiduciária dos bens financiados, e Fidejussórias;
- Poderão ser solicitadas outras garantias reais e fidejussórias, próprias e de terceiros;
- Todos os bens devem ser segurados.
11. Como Solicitar o Financiamento?
11.1 - Informe-se sobre a Linha de Financiamento
Procure a SEDEME e converse sobre o seu projeto. Caso seu projeto seja considerado como passível de enquadramento, apresente uma Carta Consulta junto à SEDEME. Se aprovada, o Banpará providenciará a análise cadastral, a empresa não poderá apresentar restrições ou impedimentos, conforme determinam os normativos do Fundo.
11.2 - Apresente o Projeto e a documentação
Se aprovada na análise cadastral, é autorizada a elaboração do projeto, o Banco realiza uma análise de viabilidade do projeto e avalia a documentação apresentada e as garantias. A avaliação e deliberação é realizada pelo Comitê Técnico Executivo e Conselho Deliberativo do Crédito do Produtor. Se aprovada, o Banpará entra em contato para contratar a operação.
11.3 - Aguarde a liberação
Após a contratação da operação, assinatura do instrumento de crédito, e correta averbação das garantias, as parcelas do financiamento são liberadas conforme cronograma de desembolsos.
IMPORTANTE:
A obtenção do financiamento está sujeita a avaliação e aprovação do financiamento.
Para este Produto é obrigatória a apresentação de Carta Consulta junto à SEDEME.
Somente após ser aprovada a Carta Consulta e forem constatadas a inexistência de restrições, será autorizada a elaboração do Projeto.
As condições do financiamento (taxas, prazos, itens financiáveis, etc.) seguirão o que determina o Manual de Operacionalização do CRÉDITO DO PRODUTOR.
Para obter informações entrar em contato nos seguintes números: Central Banpará 3004-4444 (Belém e Região Metropolitana, Marabá e Santarém - fixo e celular) ou 0800 285 8080 (Demais Localidades - fixo), e, através das nossas Agências e Postos Banpará, ou ainda contatar a SEDEME para envio da Carta Consulta.
FAÇA DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AQUI
Manual de Operacionalização do Crédito do Produtor