EMISSÃO DE BOLETOS
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LEGISLAÇÃO
- LEI ESTADUAL Nº 9.032, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará
- LEI ESTADUAL Nº 9.037, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020.
- DECRETO N° 618, DE 20 MARÇO DE 2020
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de maço de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.
- DECRETO Nº 1.286, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Altera o art. 1º do Decreto nº 618 de 20 de março de 2020.
- LEI ESTADUAL Nº 9.213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.
- DECRETO Nº 1.352 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto Estadual nº 618 de 20 de março de 2020.
- LEI ESTADUAL Nº 9.254, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lei Estadual nº 9.213, de 25 de fevereiro de 2021.
Altera o Decreto Estadual nº 618 de 20 de março de 2020.