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EMISSÃO DE BOLETOS 

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Qual o perfil dos beneficiados?

O valor de cada financiamento observa os limites por pessoa física ou jurídica: Valor de até R$ 2.000,00 para empresários informais e integrantes da economia criativa, até R$ 5.000 para microempreendedores individuais, até R$10.000,00 para microempresas e até R$15.000,00 para empresas de pequeno porte e cooperativas de trabalho, da agricultura familiar e transporte.

A primeira fase do Programa no ano de 2021 foi aberta em 16 de março para pessoas físicas (empresários informais e integrantes da economia criativa) e pessoas jurídicas (microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativa).
A segunda fase, iniciou em 13 de agosto de 2021, e foi destinada a micro e pequenas empresas do setor da indústria de transformação e cooperativas de trabalho, da agricultura familiar e de transporte.
 

Quem não pode obter financiamento?

  • Servidores e empregados públicos
  • Microempreendedores e pessoas jurídicas inativas, e/ou constituídos após a data em vigor do Decreto Estadual 1.352/2021

 

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CANAIS DE ATENDIMENTO

Telefone: 91 98466-6404 (WhatsApp)

E-mail: fundoesperanca@sedeme.pa.gov.br

 

LEGISLAÇÃO

 

 

  • DECRETO N° 618, DE 20 MARÇO DE 2020
    Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de maço de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

 

  • DECRETO Nº 1.286, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    Altera o art. 1º do Decreto nº 618 de 20 de março de 2020.

 

  • LEI ESTADUAL Nº 9.213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
    Dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

 

 

   

          Altera o Decreto Estadual nº 618 de 20 de março de 2020.