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O Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará disponibilizará o benefício emergencial para categorias e profissionais afetados diretamente pela crise da pandemia da Covid-19.

 

Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), o programa visa beneficiar pessoas físicas que tem como profissão as ocupações listadas no Decreto Estadual 1.392  de 19 de março de 2021.

 

Abrangência do Programa por categoria:

 

ABRANGÊNCIA

CATEGORIAS

VALOR

ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

RENDA PARÁ 100

Todos os municípios paraenses.

  • Unidade familiar cadastrada no Programa Bolsa Família

Parcela única no valor de R$ 100 (cem reais)

SEASTER

RENDA PARÁ 400

Residentes dos municípios que estiveram até 26 de março de 2021 em classificação de risco máxima, lockdown, bandeiramento preto ou medida equivalente.

  • Catador de materiais recicláveis
  • Guardador autônomo de veículos,
  • Feirante
  • Ambulante

2 parcelas no valor de R$ 200 (duzentos reais)

SEDEME

RENDA PARÁ 500

Todos os municípios paraenses.

  • Garçom
  • Barbeiro
  • Cabelereiro
  • Maquiador
  • Manicure ou pedicure
  • Esteticista
  • Educador físico
  • Guias de turismo

Parcela única no valor de R$ 500 (quinhentos reais)

SEDEME

  • Instalador de som em aparelhagens
  • DJ (disc jockey)
  • Assistente de palco (roadie)
  • Operador de áudio
  • Técnico de iluminação
  • Músico intérprete

 

SECULT

  • Taxistas
  • Motoristas de aplicativos
  • Motoristas de van escolar
  • Mototaxistas
  • Motoristas de van
  • Motofretista

Parcela única no valor de R$ 500 (quinhentos reais)

SEASTER

 

Calendário de pagamento do Renda 400 (1ª e 2ª parcela)

21 a 27 de julho

02 a 06 de agosto

Quadro resumo dos beneficiários já atendidos pelo Programa.

  • Renda 500

 

  • Renda 400

 

 

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Canais de atendimento

Telefone: 91 3110-2592

E-mail: rendapara@sedeme.pa.gov.br

 

Transparência do Renda Pará

https://transparenciacovid19.pa.gov.br/

 

LEGISLAÇÃO

 

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda – Renda Pará, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos.

 

Altera a Lei nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos e prorroga a vigência do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

 

  • DECRETO Nº 1.392 DE 19 DE MARÇO DE 2021

Institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

 

  • DECRETO Nº 1.399 DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

 

  • DECRETO Nº 1.406 DE 26 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

 

  • DECRETO Nº 1.647 DE 14 DE JUNHO DE 2021

Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

 

  • DECRETO Nº 1.666 DE 18 DE JUNHO DE 2021

Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.