O Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará disponibilizará o benefício emergencial para categorias e profissionais afetados diretamente pela crise da pandemia da Covid-19.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), o programa beneficiou pessoas físicas que tem como profissão as ocupações listadas no Decreto Estadual 1.392 de 19 de março de 2021.
Quadro resumo dos beneficiários já atendidos pelo Programa.
- Renda 500
- Renda 400
Canais de atendimento
Telefone: 91 3110-2592
E-mail: rendapara@sedeme.pa.gov.br
Transparência do Renda Pará
https://transparenciacovid19.pa.gov.br/
LEGISLAÇÃO
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda – Renda Pará, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos.
Altera a Lei nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos e prorroga a vigência do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.
- DECRETO Nº 1.392 DE 19 DE MARÇO DE 2021
Institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.
- DECRETO Nº 1.399 DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.
- DECRETO Nº 1.406 DE 26 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.
- DECRETO Nº 1.647 DE 14 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.
- DECRETO Nº 1.666 DE 18 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.