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Clique aqui para acessar a relação de aptos no 6º lote de pagamento do Programa Estadual Incentiva + Pará
 

Cadastramento

As inscrições para o Programa Incentiva + Pará ficam prorrogadas até o dia 31/07/2021.

Acessando o site incentivamaispara.sedeme.pa.gov.br para cadastrar seus dados pessoais e bancários.

 

Informações gerais

É um programa que incentivará os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)  por meio de auxílio financeiro no valor de R$ 2mil.

 

Abrangência

Todos os municípios do Estado do Pará.

 

Público-alvo

Restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufê, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.

 

Pagamento

Os dados bancários informados deverão ser do CNPJ cadastrado. No caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs), estes poderão também cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.

Serão contemplados os estabelecimentos que estiverem ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Pará (JUCEPA).  

 

Mais informações

E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br / incentivapara@gmail.com
Telefone: (91) 3110-2592 / 98468-6196 (WhatsApp)

Atividades Econômicas

Código CNAE

Atividade Econômica

5611201

Restaurantes e similares

5611202

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611203

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5611204

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

5611205

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

5612100

Serviços ambulantes de alimentação

5620101

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620102

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

5620103

Cantinas - serviços de alimentação privativo

9311500

Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes

9312300

Clubes sociais, esportivos e similares

9313100

Atividades de condicionamento físico

9319101

Produção e promoção de eventos esportivos

9319199

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

9329801

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

7912100

Operadores turísticos

7911200

Agências de viagens

 

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 9.237, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Institui o Programa Estadual “Incentiva+Pará”.