- Contexto Geral
- Gestão da Política de Incentivos
- Legislação da Política de Incentivos
- A Quem se Destina a Política de Incentivos
- Atos Concessivos
- Estatísticas e Gráficos
- Tipos de Projetos
- Modalidades ou Tratamento Tributário
- Percentual e Prazo de Fruição dos Benefícios
- Critérios de Análise dos Projetos
- Como Pleitear os Benefícios
- Sistema de Cadastro de Projetos e Projetistas
- Cadastro/Habilitação/Credenciamento de Projetistas
- Tramitação dos Projetos na Comissão de Incentivos
- Declaração Anual do Empreendimento Beneficiado
- Crédito do Produtor
- Sistema de Cadastro de Projetos