Nos três primeiros dias de cadastramento, 7.393 estabelecimentos comerciais dos municípios paraenses já conseguiram se cadastrar no sistema de desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que está disponível em link do site da Sedeme. Disponibilizado pelo Governo do Pará, desde a última segunda-feira (29), o cadastro possibilitará o pagamento do auxílio financeiro, no valor de R$2.000, para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte terem direito ao auxílio financeiro. A medida faz parte do pacote econômico lançado pelo governo estadual.
Com a finalidade incentivar os pequenos negócios que enfrentam dificuldades causadas pela crise econômica provocada pela pandemia, o auxílio financeiro beneficiará restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, buffet, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
“O grande número de estabelecimentos cadastrados nestes primeiros três dias representa um resultado positivo já que o objetivo desta iniciativa é possibilitar apoio financeiro para o maior número possível de estabelecimentos em todas as regiões do Estado do Pará. Além disso, o governo estadual disponibilizará o valor de R$50 milhões para assegurar o pagamento deste auxílio financeiro para manter a continuidade destes negócios, garantindo a renda e o emprego de uma parte importante da população paraense. Nosso compromisso é continuar garantindo o desenvolvimento econômico do Estado do Pará”, destacou o titular da Sedeme, Carlos Ledo.
De acordo com o regulamento do programa, os contemplados serão os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que estiverem ativos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou na Junta Comercial do Pará (Jucepa) com a atividade econômica principal.
Orientação
Durante o período de cadastramento, que segue até o dia 15 de abril, os donos dos negócios devem acessar o link disponível no site da Sedeme para garantir acesso ao formulário de cadastramento e para informar os dados bancários do CNPJ cadastrado. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam informar, obrigatoriamente, a conta em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Os microempreendedores informais (MEIs) também devem cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.
Após o preenchimento da primeira parte do cadastro, o CNPJ da empresa será consultado para verificar se está qualificada e consta da base de dados. Além disso, é importante checar se a atividade econômica principal do negócio está prevista na lista de atividades que possuem os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE), que está disponível no site da Sedeme.
Para efetuar o cadastro, também é necessário informar os dados pessoais (nome completo, e-mail, data de nascimento e número de telefone celular). E, em seguida, criar uma senha e finalizar o cadastro para gerar o número do protocolo. Todos os dados informados no formulário serão submetidos à análise e posteriormente serão aprovados.
Na próxima segunda-feira (05) será divulgada uma lista com os contemplados pelo auxílio de R$2.000 no site da Sedeme, referente aos estabelecimentos inscritos até sexta-feira (02).
Já o pagamento do auxílio emergencial será realizado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) e o cronograma será divulgado, em breve, nos canais oficiais do Governo do Pará e nos sites do Banpará e da Sedeme.
Lista de atividades econômicas com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE)
Código CNAE / Atividade Econômica
5611201 - Restaurantes e similares
5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 - Serviços ambulantes de alimentação
5620101 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620102 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620103 - Cantinas - serviços de alimentação privativo
9311500 - Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
9312300 - Clubes sociais, esportivos e similares
9313100 - Atividades de condicionamento físico
9319101 - Produção e promoção de eventos esportivos
9319199 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
7912100 - Operadores turísticos
7911200 - Agências de viagens
Serviço:
Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br
Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para
