Ato foi consolidado em publicação da Lei 9.927, de 18 de maio, de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), alterando o texto da Lei estadual 6.213
Com objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas para fortalecimento e contínuo crescimento do cooperativismo no Estado, o governador Helder Barbalho, sancionou a criação da Diretoria de Cooperativismo, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme). O ato foi consolidado, por meio da publicação da Lei 9.927, de 18 de maio, de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), alterando a redação da Lei estadual 6.213, de 28 de abril de 1999, que modifica a estrutura organizacional da pasta, incluindo a previsão legal da diretoria no artigo 12, da seção IX.
Pelo artigo 12, a Diretoria de Cooperativismo fica diretamente subordinada à secretaria adjunta da Sedeme, e tem como objetivo planejar, fomentar, acompanhar e coordenar ações e projetos de cooperativismo para o desenvolvimento econômico sustentável do segmento no Pará.
Ainda de acordo, com redação da nova lei, sancionada pelo chefe do Executivo, o cargo de provimento em comissão de diretor de projetos estratégicos passa a se denominar diretor de cooperativismo, passando a integrar o (anexo III) da Lei Estadual nº 7.570, de 2011.
Para o secretário de Estado e Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Paulo Bengtson, a criação da Diretoria de Cooperativismo, na estrutura organizacional da Sedeme, ratifica o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico do Estado, especialmente, o apoio com a verticalização das cadeias produtivas, tendo como ponto alto o fortalecimento do modelo cooperativista, com o propósito de alavancar o mercado regional e tornar o setor mais competitivo, agregando valor, inovação e práticas sustentáveis com geração de emprego e renda.
“A criação da nova diretoria de cooperativismo é muito positiva para a nova gestão da Sedeme. A demanda de criação da Diretoria era antiga. O cooperativismo paraense vinha lutando por essa conquista há vários anos. A Sedeme já contava com uma gerência que tratava sobre as ações do cooperativismo. Com a nova diretoria o Cooperativismo passa a integrar a estrutura organizacional da Sedeme, e certamente iremos fazer um trabalho muito melhor, voltado para o fortalecimento contínuo do cooperativismo paraense", ressalta o secretário-adjunto, Carlos Ledo.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA), Ernandes Raiol, ressalta que a criação da Diretoria de Cooperativismo, era uma das principais demandas, junto ao Governo do Estado. “A nova Diretoria compõe a estrutura da SEDEME de forma permanente, o que nos dá segurança jurídica e política para que eventuais mudanças eleitorais não venham comprometer o andamento das políticas públicas direcionadas ao setor”, afirmou o presidente Ernandes Raiol.
O superintendente do Sistema OCB/PA, Júnior Serra, disse que apesar do avanço com a criação do Conselho, não ocorreu ações efetivas que pudessem discutir diretamente as demandas das cooperativas. ”Por isso a diretoria surge no momento certo, para viabilizar a execução de políticas públicas que realmente transformem a realidade das cooperativas. Teremos uma estrutura dentro do Governo que irá respirar o cooperativismo e atuar exclusivamente, junto com o apoio do Sistema OCB/PA, para fortalecer as cooperativas”, afirmou o superintendente.
Atualmente, 196 cooperativas integram o Sistema OCB/PA, com 311.512 cooperados e 5.480 colaboradores nos ramos agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, saúde, transporte e trabalho, produção de bens e serviços.
Por Aldirene Gama (SEDEME)
22/05/2023 12h16
