Divulgar as Políticas de Incentivos Fiscais que contribuem de forma decisiva para a atração de novos empreendimentos no estado está entre as ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que ganham ainda mais visibilidade durante o maior evento de mineração do Brasil: a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram 2023), realizada no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
O Governo do Pará, por meio da Sedeme, participa da exposição com estande institucional, em uma ampla agenda que inclui a divulgação das políticas públicas do governo para atrair uma diversidade de investimentos, reuniões para prospecção de novos negócios com investidores do setor mineral e outras ações, como a recepção feita pelo titular da Sedeme, Paulo Bengtson, a investidores a exemplo da Jin Brasil, Ello Energia, e Potássio do Brasil.
No espaço, o público visitante pôde conhecer o mapa da mineração paraense, com os principais projetos e oportunidades de negócios para o setor mineral, mostra de joias produzidas pelo Programa Polo Joalheiro do Pará, além da exposição de minérios, como o ferro, manganês, cobre e outros.
Considerado um dos mais relevantes eventos de mineração da América Latina, a Exposibram é realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) com participação das principais entidades relacionadas ao setor mineral. O evento reúne o que há de mais moderno em tecnologia voltada à pesquisa e extração mineral com segurança aos trabalhadores e meio ambiente, de acordo com o conceito ESG (sigla, em inglês, para Meio Ambiente, Social e Governança).
“O Pará vive um momento favorável para negócios. O Estado atrai investidores estrangeiros de diversos segmentos, com destaque para a Ásia. Os chineses são potenciais investidores, em território paraense, atuam fortemente no ramo da agricultura e mantêm parceria com grandes empresas mineradoras. O estado tem a expertise na mineração. Em relação à demanda, precisamos reforçar junto a empresas e pessoas que queiram fazer do setor mineral o seu ramo de atividade, que elas precisam atender as exigências referentes à energia limpa e renovável”, disse o secretário Paulo Bengtson.
O titular da Sedeme destacou ainda que "o estado é o maior produtor de minério, e essa riqueza deve ser compartilhada com a população, por meio de ações voltadas para o melhoramento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios paraenses. Os desafios são enormes, mas tenho certeza de que essa nova geração já começou a vislumbrar a mudança de paradigmas e hábitos, relacionados à atividade mineral".
Produção de minério - O Pará é um dos maiores produtores de minérios do país e do mundo, destacando-se no cenário nacional e internacional, na produção de ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês, níquel, ouro, entre outros, utilizados em grande escala na construção civil e na indústria de base.
No ranking nacional, o Pará é o maior exportador de minério de ferro entre os estados brasileiros. O Brasil exportou, em 2022, US$ 25,7 bilhões de minério de ferro. Deste total, US$ 12,8 bilhões foram exportados pelo estado, ou seja, 49,8% do total nacional. (Fonte: boletim Fapespa-2023)
Incentivos fiscais - O Estado concede incentivos fiscais por meio das Leis nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, e 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, de 03 de outubro de 2006. As normas buscam, junto com outras ações e medidas governamentais, a consolidação de um processo de desenvolvimento econômico moderno e competitivo, socialmente mais justo e sustentável, com maior internalização e melhor distribuição de seus benefícios.
Critérios - De acordo com as leis, pode ser concedido, por meio da Comissão da Política de Incentivos, às empresas que verticalizam e agreguem valor ao açaí em território paraense, o crédito presumido de até 95% calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
