Evento contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que abordou a legislação do segmento
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson, participou, nesta terça-feira (5), do Encontro de Advogados Cooperativistas do Pará, com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. O ministro abriu o ciclo de palestra com o tema “Cooperativas e Licitações Públicas a Jurisprudência do TCU”, no Salão Marajó do Hotel Atrium, em Belém.
O encontro teve como objetivo promover a discussão sobre assuntos que norteiam o Direito Cooperativo. A iniciativa foi promovida pelo Sistema OCB/PA e correalizada pelo governo do Pará, por meio da Sedeme.
O ministro Benjamin Zymler apresentou as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), e os critérios fundamentos na legalidade, legitimidade e economicidade de acordo com a legislação vigente.
“Verificamos a legitimidade, se o resultado do ato do processo do contrato está atingindo as reais necessidades do cidadão, destinatário final das políticas públicas. Além de fiscalizar a utilização dos recursos federais, o Tribunal de Contas da União também tem o papel de orientar os gestores e servidores públicos”, disse Benjamin Zymler.
Sobre cooperativismo, o ministro destacou as leis e funcionamento que dispõem sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho. Na ocasião, ele citou a lei 12.690/2012, parágrafo 6º, que trata sobre as atividades identificadas da Cooperativa de Trabalho, quando prestadas fora do estabelecimento da cooperativa, deverão ser submetidas a uma coordenação com mandato nunca superior a 1 (um) ano ou ao prazo estipulado para a realização dessas atividades.
Zymler destacou também que as sociedades cooperativas estão legitimadas a participar de licitações públicas, podendo ser vencedoras do certame se preencherem os requisitos impostos para habilitação, fixados no ato convocatório, e apresentarem o preço mais vantajoso para a administração.
O titular da Sedeme, Paulo Bengtson, durante sua fala, destacou o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico do Estado, especialmente, o apoio com a verticalização das cadeias produtivas, tendo como ponto alto o fortalecimento do modelo cooperativista, alavancando o mercado regional de forma sustentável.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA), Ernandes Raiol, disse que, “o Encontro de Advogados visa debater políticas públicas voltadas para o contínuo desenvolvimento do cooperativismo no Estado”.
Na ocasião, ele citou a criação da Diretoria de Cooperativismo (DCoop), vinculada à Sedeme, como grande passo para fomentar, acompanhar e coordenar ações e projetos de cooperativismo para o desenvolvimento econômico sustentável do segmento no Pará.
O evento contou, ainda, com especialistas abordando temáticas, a exemplo da ‘importância da Jornada ESG nas cooperativas’, ministrada pelo diretor de Coordenação Sistêmica e Relações Institucionais do Sicoob, Enio Meinen; a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - A situação das cooperativas de pequeno e médio porte”, ministrada pelo consultor do Sistema OCB, Cristhian Groff; e as Cooperativas de Trabalho nas Licitações Públicas - Uma mudança de paradigma, ministrada pelo Procurador Federal, Diego Ornelas Gusmão.
Por Aldirene Gama (SEDEME)
05/09/2023 16h40
