A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) integrou o ciclo de palestras durante a 24ª edição da Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte – SuperNorte 2023. A conferência ocorreu no segundo dia da convenção, quinta–feira (6), às 18h, com apresentaçao de dois temas,“Incentivos Fiscais” e “Crédito do Produtor’, ministradas pelo secretário Operacional de Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará (Secop-PA), Ricardo Leitão; e pela Coordenadora de Cooperativismo, Luziane Sena, respectivamente.
A ação teve como objetivo apresentar aos participantes da Convenção as políticas públicas do Estado, voltadas à atração de novos investimentos; a competitividades das empresas; e a verticalização das cadeias produtivas, além de diretrizes para obter incentivos fiscais e, acesso ao fundo para o desenvolvimento sustentável da base produtiva do Pará.
Incentivos Fiscais - Os incentivos podem ser concedidos nas hipóteses de implantação de novos empreendimentos no Estado, ampliação, diversificação e para a aquisição de máquinas e equipamentos para o processo industrial.
Os instrumentos de aplicação da Política de Incentivos englobam as seguintes modalidades:
Incentivos Fiscais: isenção; redução da base de cálculo; diferimento, e crédito presumido.
Incentivos Financeiros: sob a forma de empréstimo, em valor correspondente até 75% do ICMS gerado pela atividade operacional do empreendimento ou outra empresa do mesmo grupo empresarial já instalada no Estado do Pará e efetivamente recolhido ao Tesouro Estadual, a partir da operação do projeto aprovado.
A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, por meio do decreto. Nº 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena as ações que vão desde a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.
O Crédito do Produtor é um programa com objetivo de financiar empreendimentos econômicos estratégicos e de inovação para o desenvolvimento, diversificação e transformação da base produtiva do Estado do Pará, que pode ser solicitado tanto por empresas quanto por cooperativas legalmente constituídas. A solicitação é feita diretamente à Sedeme, através de uma carta consulta contendo o projeto a ser apoiado. Após a aprovação dos dados cadastrais, é autorizada a elaboração do projeto, o Banco realiza uma análise de viabilidade do projeto e avalia a documentação apresentada e as garantias. A avaliação e deliberação é realizada pelo Comitê Técnico Executivo e Conselho Deliberativo do Crédito do Produtor. Se aprovada, o Banpará entra em contato para contratar a operação.
Fórum - A programação da SuperNorte 2023, incluiu feira de produtos, serviços e tecnologias para supermercados, magazines e pequenos varejistas, com expositores de todo o Brasil e regionais e a realização de palestras presenciais, tendo o consumidor como o tema central, objetivando a melhor oferta que irá atender às suas necessidades.
A palestra de abertura teve à frente Erik Penna pela sua atuação na motivação de equipes. Nos dias 5 e 6, grandes nomes locais e nacionais promoveram, nas salas do mezanino, discussões como estratégias para atingir metas, comunicação eficaz, controle de qualidade e prevenção de perdas, liderança e Soft Skills e inteligência tributária.
