A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), está avançando na regularização dos mineradores por meio do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). Esse cadastro é gratuito, mas obrigatório para todos os empreendimentos mineradores no território paraense. Entre janeiro e novembro de 2023, 47 novos cadastros foram realizados, totalizando 247 cadastrados entre 2019 e 2023.
Para efetuar o cadastro, é necessário acessar o Portal do Minerador no site da Sedeme, e seguir as orientações. O cadastro é obrigatório tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no território paraense.
A Sedeme é responsável pela administração e gestão do sistema online do CERM, conforme as diretrizes da Legislação Estadual nº 7.591/2011, que instituiu tanto o CERM quanto a Taxa Mineral (TFRM). Essa legislação torna obrigatório o recadastramento anual de pessoas físicas e jurídicas autorizadas a atuar no setor.
A Sedeme destaca que o O CERM desempenha um papel fundamental na identificação das atividades minerárias no Estado, contribuindo para a regularização, controle e monitoramento do setor mineral. Ele permite que o Estado compreenda a realidade de cada segmento da cadeia produtiva, desde a geologia até à transformação mineral, proporcionando uma visão da contribuição socioeconômica desse setor para a região.
Além disso, o cadastro possibilita que o Estado conheça a realidade de cada segmento da cadeia produtiva, mensurando a contribuição socioeconômica do setor. Isso propicia a elaboração de políticas públicas para o fortalecimento do setor mineral, contribuindo para a geração de emprego e renda no território paraense.
Produção de minério - O Pará é um dos maiores produtores de minérios do país e do mundo, destacando-se no cenário nacional e internacional, na produção de ferro, alumínio bauxita, cobre, caulim, manganês, níquel, ouro, entre outros, utilizados em grande escala na construção civil e na indústria de base.
No ranking nacional, o Pará é o maior exportador de minério de ferro entre os estados brasileiros. O Brasil exportou, em 2022, US$ 25,7 bilhões de minério de ferro. Deste total, US$ 12,8 bilhões foram exportados pelo estado, ou seja, 49,8% do total nacional, sendo a maior contribuição entre os estados exportadores de ferro. O segundo maior contribuinte nacional foi Minas Gerais, com 47% de participação. Os dois estados juntos contribuíram com quase todo o ferro exportado pelo país. (Fonte: boletim Fapespa-2023).
Por Aldirene Gama (SEDEME)
20/02/2024 09h23
