A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta segunda-feira, 8, do lançamento do “Protocolo de Consulta Prévia, Bem Informada e de Consentimento Livre” do Território Quilombola São José do Icatu, do município de Mocajuba, no nordeste paraense. O ato ocorreu durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), organizada pelo deputado Carlos Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa.
O Protocolo representa o procedimento que deve ser adotado sempre que se desejar fazer alguma intervenção no território, seja por iniciativa pública ou privada, e levou pelo menos quatro anos para ser construído a partir da iniciativa da própria comunidade e de parceiros, como a Universidade Federal do Pará, a Defensoria Pública e Cáritas Brasileira.
“Nesta mesa, estão presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Estado, do Judiciário, da própria Alepa e do Governo do Estado, portanto, estão presentes os três poderes. O Governo do Estado, com duas Secretarias, a Seirdh e a Sedeme (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) demonstra que respeita e acata este protocolo. Então, este é o coroamento de muito sucesso do que está sendo feito e não estou falando de um governo, mas de um Estado, representado pelos poderes constituídos. Por isso, parabenizamos essa tecitura e essa construção política e reforçamos que, neste momento, o Estado do Pará constrói o seu próprio protocolo interno, o qual, depois de finalizado, será submetido também às comunidades e à sociedade como um todo”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos.
Durante o ato, foram apresentadas manifestações culturais típicas do território, localizado na região também conhecida como Baixo Tocantins, na fronteira entre os municípios de Mocajuba e Baião. Segundo o relato dos moradores, o Território de São José do Icatu começou a ser formado em 1770, quando os primeiros negros escravizados, sobretudo dos municípios de Cametá, Abaetetuba e Igarapé-Miri começaram a se estabelecer na região. Hoje, 80 famílias, descendentes dos escravizados, vivem no local, que se caracteriza por produzir, principalmente, mandioca, farinha e cacau, entre outros itens.
Durante a sessão, os quilombolas requereram do poder executivo a pavimentação da estrada vicinal que dá acesso ao território, o qual sofre com as chuvas intensas na região. “Precisamos da estrada não apenas para ir para a escola, mas também para escoar a nossa produção, pois muitos dos nossos moradores vivem da venda desses produtos”, lembrou a pequena Yasmin Souza, de 11 anos, moradora da área.
O deputado Carlos Bordalo ressaltou que a construção do protocolo pela comunidade está alinhada à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros instrumentos legais. “É inegável a importância que os territórios quilombolas têm para proteger a identidade desses povos e, também, para conservar a floresta”, observou o parlamentar.
O representante da Associação dos Quilombolas de Icatu, Silvânio Rosa, destacou a importância do momento. “Com este documento, que estamos lançando agora, queremos defender o nosso território, a nossa comunidade. Agora, sempre que quiserem fazer alguma coisa, vão ter que ouvir a nossa comunidade. Desejo que todos os territórios quilombolas do Baixo Tocantins e de todo o Pará também conquistem isso”, declarou.
O historiador e morador da comunidade Domingos Flávio Farias fez a leitura do protocolo para os presentes à sessão e frisou que o documento representa a “garantia e proteção do território, fortalecendo a luta por direitos”.
Por Elck Oliveira (SEIRDH)
