Na pauta de discussão, esteve a avaliação de seis projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira, com foco na concessão de incentivos
Nesta terça-feira, 23, o Governo do Pará, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), realizou a segunda reunião ordinária da Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos do Estado. Na pauta de discussão, esteve a avaliação de seis projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira, com foco na concessão de incentivos, que podem ser concedidos em situações como: implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de máquinas e equipamentos para processos industriais.
Entre as propostas avaliadas, três projetos para renovação de incentivos foram destaques: um para modernização e dois de implantação de novos projetos. A avaliação técnica dos projetos apresentados foi conduzida pelo Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP). As propostas serão submetidas à Comissão da Política de Incentivos do Estado para avaliação e posterior deferimento ou não dos projetos em questão.
A pauta da reunião foi conduzida pelo secretário Operacional da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará (Secop-PA), Ricardo Leitão, que abriu os trabalhos apresentando as modalidades sugeridas no sumário executivo da Câmara Técnica.
Ricardo Leitão, ressalta que a Comissão da Política de Incentivos possui uma estrutura básica composta pela Secretaria Operacional (Secop), a Câmara Técnica, o Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP) e o Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (GAPI). “A Secop, vinculada à estrutura organizacional da Sedeme, é responsável por coordenar todo o trabalho técnico realizado pelos grupos, além de operacionalizar o processo de concessão e acompanhamento dos incentivos fiscais e financeiros”, disse Ricardo.
Incentivos fiscais – O Estado do Pará vem concedendo incentivos fiscais por meio das Leis n.º 6.489, de 27 de setembro de 2002, e 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, de 03 de outubro de 2006. Dentre os principais objetivos da política de incentivos estão a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos, a competitividade das empresas e a verticalização das cadeias produtivas.
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de até 95%, tendo como prazo de posse de 7 a 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Paulo Bengtson, reforçou que o Estado trabalha para criar um ambiente favorável à instalação de indústrias no Pará. Entre as iniciativas, o titular da pasta destacou os incentivos fiscais, que podem conceder até 95% de incentivo, dependendo da análise do projeto. Os principais objetivos da Política de Incentivos incluem a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos, e a verticalização das cadeias produtivas.
Por Aldirene Gama (SEDEME)
23/04/2024 15h38
