A declaração deve ser preenchida e assinada pelo representante legal da empresa, sendo encaminhada à Comissão da Política de Incentivos

Visando avaliar os impactos da Política de Incentivos e cumprir o que determina a legislação, a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará vai iniciar com o acompanhamento das empresas incentivadas no exercício de 2024, com ano-base em 2023.