Com o objetivo de incentivar a formalização de negócios e aumentar a competitividade da economia, o Governo do Pará, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucepa) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), lançou nesta quarta-feira (27), no Palácio dos Despachos, em Belém, o Projeto Jucepa Itinerante – Integrando os Novos Gestores Municipais à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A iniciativa visa percorrer 32 municípios nas 12 regiões de integração, a fim de enfatizar a importância da integração à Redesim aos novos gestores municipais, bem como intensificar melhorias no ambiente de negócios.
No ato de lançamento, o governador Helder Barbalho disse que está trabalhando para que o Estado se destaque no cenário nacional como um importante território para investimentos internacionais. Segundo ele, além dos incentivos fiscais, o Estado tem a preocupação de fazer com que estes novos negócios representem avanços nas economias regionais. “Conhecer a vocação econômica dos municípios paraenses é fundamental para este projeto”, reforçou o governador.
O “Jucepa Itinerante” prevê, até o final de 2021, a adesão de todos os municípios paraenses à Redesim, permitindo maior agilidade ao processo de abertura de empresas no Pará.
Controle - A presidente da Jucepa, Cilene Sabino, ressaltou os benefícios do Projeto para os municípios e seus gestores, que terão maior controle sobre as atividades econômicas. “A adesão permite que seja realizada no próprio município, por meio do Portal Integrador Pará, a análise de viabilidade locacional e do nome empresarial de forma imediata, com a liberação do alvará de funcionamento em um prazo de até cinco dias”, explicou Cilene Sabino.
O Projeto inclui a realização de seminários, palestras, minicursos e visitas técnicas nas regiões Guajará, Tocantins, Marajó, Guamá, Caeté, Rio Capim, Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Xingu, Baixo Amazonas e Tapajós, para capacitar e viabilizar a transformação digital de serviços dos órgãos da Redesim e, consequentemente, a integração dos 144 municípios ao Sistema Integrador Pará.
A Jucepa Itinerante contará com a parceria do Sebrae/PA, CRC/PA, Sistema OCB/PA, Sescon/PA, TCE/PA, TCM/PA, DPA, CBM/PA, Sedap, Iterpa, Seaster, RFB, Sefa, Codec, Semas, Defensoria Pública e Anoreg, além dos membros do colegiado de vogais da Jucepa que representam as seguintes instituições: União, Fampep, CRA/PA, Fecomércio/PA, ACP/PA, Fiepa, Corecon/PA, Faepa, OAB/PA, CRC/PA e FCDL.
Desburocratização - O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo, disse que a melhoria na eficiência dos serviços públicos, nas diferentes esferas de governo, como a Redesim, proporciona a simplificação e a desburocratização dos procedimentos de abertura e baixas de empresas. Neste aspecto, as instituições responsáveis pelo registro, licenciamento e fiscalização possuem papel essencial no processo.
"Sem dúvida, a Sedeme apoia e participará neste ano do projeto ‘Jucepa Itinerante – Integrando os Gestores Municipais à Redesim’, que é de fundamental importância para a geração de negócios, empregos e renda e, consequentemente, a arrecadação de impostos", complementou o titular da Secretaria.
