Governo do Pará já beneficiou mais de 8 mil empreendimentos comerciais, por meio do programa emergencial
As inscrições para o Programa Estadual "Incentiva + Pará" ficam abertas até este sábado (31). Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem solicitar o auxílio financeiro emergencial, de 2 mil reais, desde que se enquadrem nas regras do edital aberto pelo Governo do Estado durante as restrições de mercado impostas pelo controle da pandemia de Covid-19 no Pará. Ao todo, o programa já beneficiou cerca de 8 mil estabelecimentos, com um total de R$ 17.050.000,00 de auxílio emergencial.
O Incentiva + Pará é voltado para empresas cujas atividades econômicas principais estejam entre as relacionadas no Anexo Único da Lei 9.237/2021. Entre os empreendimentos comtemplados estão: bares, restaurantes, lanchonetes, academias, arenas, ginásios clubes sociais e esportivos, atividades de condicionamento físico, agências de viagens, operadores turísticos, serviço de bufê para recepção e eventos, fornecimento de alimentos preparados para empresas, serviço ambulante de alimentação, atividades de recreação e lazer, discotecas, danceterias, salões de danças, entre outros similares.
No entanto, para participar do programa, é preciso verificar a situação cadastral e enquadramento destes estabelecimentos: "Muitos estabelecimentos têm o CNAE do CNPJ registrado indevidamente. Por exemplo, um bar deveria utilizar o código da atividade econômica principal como bar, mas ele, infelizmente, tem como atividade econômica principal no CNPJ o comércio varejista de bebidas ou comércio atacadista de bebidas, e estas atividades não são contempladas pelo programa", explica a técnica responsável pela coordenação dos pacotes econômicos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Raquel Albuquerque.
Além disso, para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já os MEIs, podem cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio. Em caso de informações cadastrais inconsistentes, ainda é possível acessar o sistema para corrigir os dados. "Muitas empresas, para tentar se cadastrar e receber o auxílio, estão alterando os dados do CNPJ. Por isso, nós afirmamos que, esta prática inviabiliza a inscrição para o recebimento do benefício, pois é preciso observar a legislação do Programa”.
O secretário adjunto da Sedeme, Carlos Ledo, faz outro alerta para quem deseja se inscrever no projeto. "A empresa que estiver inativa junto a receita federal não irá receber nenhum tipo de auxílio do governo do estado. Elas têm que estar aptas, na receita federal, para poder se habilitar a receber os auxílios", destaca.
Para mais informações, basta enviar um e-mail para o incentiva@sedeme.pa.gov.br ou ligar para o número: (91) 3110-2592, de segunda a sexta das 8h às 17h.
Para se inscrever, acesse o site: https://incentivamaispara.sedeme.pa.gov.br/#
Texto: Igor Fonseca/ ascom Sedeme
