Iniciativa visa a implementação de ações para auxiliar no monitoramento da exploração de recursos minerais e na fiscalização da CFEM em território paraense
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura Municipal de Tucumã para o compartilhamento das informações do Cadastro Estadual de Recursos Minerários (CERM). O documento foi assinado na última terça-feira (1º), na sede da Sedeme, em Belém, pelo titular da Secretaria, Paulo Bengston, e pelo prefeito de Tucumã, Celso Lopes Cardoso.
O CERM é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no território paraense.
O Acordo estabelece ações de ampla cooperação no âmbito de suas esferas com intercâmbio de informações contidas no Cadastro Estadual de Recursos Minerários e Ambientais e no processo de licenciamento ambiental de atividades de extração mineral realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ele também contempla o desenvolvimento e implantação do polo de mineração responsável de Tucumã, e adensamento das cadeias produtivas, implantação de APL’s e o estímulo ao cooperativismo.
O secretário Paulo Bengtson reforça que o objetivo da cooperação técnica é a implementação de ações para auxiliar no monitoramento da exploração de recursos minerais e na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em território paraense, de acordo com as diretrizes da Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu tanto o Cadastro de Recursos Minerários (CERM) como a Taxa Mineral (TFRM).
“Com o Acordo de Cooperação Técnica assinado é possível trazer melhorias para a nossa cidade. A atividade de mineração na região tem grande importância econômica e social. Através do ACT podemos ter mais acesso às informações do setor mineral e suas atribuições. Esse passo é de suma importância para o desenvolvimento do município, por consequência, do estado. Essa conquista deve-se ao Governo do Estado do Pará por meio da Sedeme”, afirmou o prefeito de Tucumã, Celso Lopes Cardoso.
Por Aldirene Gama (SEDEME)
03/08/2023 10h50
