A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) divulgou, nesta quinta-feira (06/04), a minuta do Contrato de Adesão de outorgas para exploração de ferrovias no Estado do Pará. A partir desta quinta-feira, qualquer pessoa pode contribuir com a minuta, que está disponível no site da Sedeme https://www.sedeme.pa.gov.br/ por 30 dias a contar desta publicação. Colaborações, sugestões devem ser enviadas ao e-mail: dcon.sedeme.pa@gmail.com
A divulgação visa colher informações adicionais, para o aprimoramento da referida minuta, e posterior disponibilização para formalização de outorgas por autorização, de acordo com as diretrizes prevista na Lei nº8.908/2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), alterada pela Lei nº9.96/2022 e Decreto n° 2.469/2022.
O SFEPA, dispõe sobre a composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens, existentes ou planejadas, sob jurisdição do Estado
De acordo com o Diretor de Concessões da Sedeme, Wilton Marcello Teixeira, após a finalização dessa etapa de consulta pública ao Contrato de Adesão, caberá a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) instaurar procedimento de chamamento público para identificar e selecionar interessados em implantar a ferrovia sob regime privado por meio de pessoa jurídica interessada em obter a autorização para exploração de ferrovia podendo requerê-la à Sedeme, em qualquer tempo, por meio de ofício, acompanhado dos documentos exigidos por lei. A lista de documentos pode ser consultada por meio do site.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson, reforçou que o Governo do Pará, por meio da Secretaria, dará seguimento às etapas do projeto para a construção da Ferrovia do Pará, projeto de caráter estratégico no âmbito do Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), conforme o Decreto n° 2.470/2022.
“Trata-se de um grande projeto de infraestrutura logística para o Estado do Pará, que contribuirá com o aumento da atividade mineradora, fortalecerá a produção de grãos e a verticalização das indústrias em território paraense”, acrescentou o Secretário.
Publicado em 06 de abril de 2023
Ascom/Sedeme
